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Portabilidade Numérica
Com a Portabilidade Numérica será possível manter o seu número telefônico ao trocar de:
· operadora de celular em uma mesma área local (mesmo DDD)
· operadora de telefonia fixa em uma mesma área local.
· endereço dentro da mesma área local (Esta portabilidade já é oferecida por várias operadoras)
A portabilidade, trocar de operadora mantendo o número, terá um custo para o usuário. Será cobrado um valor (uma única vez) na troca de operadora.
A Anatel optou pelo modelo que utiliza uma entidade administradora da portabilidade contratada pelas prestadoras. A Entidade Administradora da Portabilidade será a ABR Telecom e o fornecedor da solução tecnológica a Cleartech.
Cronograma de Implantação por Códigos Nacionais
O cronograma de ativação comercial divulgado pela Anatel e pelo Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP) informa o período em que serão feitas as ativações comerciais por CNN (Códigos Nacionais), da portabilidade. Os dias exatos da mudança no CNN ainda serão divulgados pela Anatel.
Cronograma de Ativação da Portabilidade no Brasil definido pelo GIP:
· 24/05/2008 a 29/08/2008: será realizada a experiência piloto de Portabilidade nas áreas de código DDD 14(Bauru) , 17 (São José do Rio Preto), 27 (Vitória), 37(Divinópolis), 43 (Londrina), 62 (Goiânia), 67(Mato Grosso do Sul) e 86 (Teresina). A ativação comercial nestas áreas ocorrerá em 30/08/08.
· 30/08/2008 a 11/03/2009: Ativação da Portabilidade nos 59 áreas de código DDD restantes, Sendo São Paulo (11) em Mar/09 e Rio de Janeiro (21) em Fev/09.
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CNN
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Período
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14(SP), 17(SP), 27(ES),
37(MG), 43(PR), 62(GO),
67(MS), 86(PI)
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De 29 a 31 de Agosto de 2008
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28(ES), 32(MG), 68(AC)
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De 03 a 08 de Novembro de 2008
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33(MG), 38(MG), 44(PR),
49(SC), 84(RN)
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De 10 a 16 de Novembro de 2008
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48(SC), 85(CE), 88(CE),
98(MA), 99 (MA)
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De 17 a 22 de Novembro de 2008
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47(SC), 69(RO), 71(BA),
73(BA), 89(PI)
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De 24 a 29 de Novembro de 2008
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12(SP), 13(SP), 82(AL),
83(PB)
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De 01 a 07 de Dezembro de 2008
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18(SP), 51(RS), 55(RS),
63(TO), 65(MT), 92(AM),
97(AM)
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De 05 a 11 de Janeiro de 2009
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16(SP), 41(PR), 34(MG),
35(MG), 74(BA)
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De 12 a 18 de Janeiro de 2009
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31(MG), 42(PR), 54(RS),
75(BA), 77(BA), 79(SE)
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De 19 a 25 de Janeiro de 2009
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15(SP), 95(RR), 96(AP)
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De 26 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2009
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19(SP), 45(PR), 46(PR),
93(PA), 94(PA)
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De 02 a 08 de Fevereiro de 2009
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21(RJ), 22(RJ), 24(RJ),
61(DF E ENTORNO)
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De 09 a 15 de Fevereiro de 2009
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81(PE), 87(PE)
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De 16 a 22 de Fevereiro de 2009
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11(SP), 53(RS), 64(GO),
66(MT), 91(PA)
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De 23 de Fevereiro a 01 de Março de 2009
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Fases da Implantação
O quadro a seguir apresenta as fases para implementação da portabilidade no Brasil, iniciadas em 21/03/07 e com término previsto para 11/03/2009.
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Fase
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Descrição
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Duração*
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1
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Instalação do Grupo de Implantação (GIP)
Contratação da Entidade Administradora
Implantação e preparação da Rede para teste
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15 meses
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2
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Validação e testes em capitais a serem escolhidas para implementação do projeto piloto.
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3 meses
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3
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Ativação comercial nas capitais do projeto piloto.
Ativação para o caso de mudança de endereço na telefonia fixa dentro de uma mesma portadora.
Preparação da rede mas demais capitais e outras cidades.
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3 meses
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4
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Ativação comercial para as cidades relacionadas na fase 3.
Preparação da rede para as demais cidades.
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3 meses
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* a partir da publicação do Regulamento Geral de Portabilidade no Diário Oficial da União.
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